Com a presença do deputado estadual João Coser, o Sindsep-ES realizou mais uma reunião com os anistiados da antiga Vale do Rio Doce. No encontro desta segunda-feira (26), na Agência Nacional da Mineração, foi pedido o apoio do parlamentar junto a nossa bancada federal para a luta histórica dos direitos dos servidores.
Dentre as pautas o Projeto de Decreto Legislativo 239/2015, que regula o retorno dos anistiados e que aguarda apreciação do plenário, a Emenda à Medida Provisória 1203 de 29/12/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo se Matto (PDT/RS), para a criação de carreiras e a Força Tarefa junto à mesa da diretoria da Câmara dos Deputados e líderes de partidos.
Cerca de 120 mil empregados e servidores públicos foram demitidos da Vale entre os anos de 1990 e 1992 pelo Governo Collor. Os trabalhadores foram à luta e conseguiram ter a anulação das demissões, atrelado ao retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico. Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de anistiados.
Destes, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. Ou seja, de 2004 aos dias atuais, somente 12 mil anistiados em todo o Brasil conseguiram retornar ao serviço público.
