Nesta entrevista, o presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara, denuncia a manobra da Reforma Administrativa e os reais interesses, a narrativa que tenta prejudicar a imagem do servidor e ressalta a vital necessidade de manter os serviços públicos para a população, principalmente, para os que mais necessitam.
1.Qual a importância de valorizamos e garantirmos condições adequadas para a atuação dos servidores públicos para o país?
Carlos: Temos um contingente enorme de pessoas que são totalmente dependentes do Estado, para ter acesso a saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública, desta forma, a atuação dos servidores públicos é essencial para o atendimento à população. Esse cenário ficou ainda mais explícito com a pandemia da Covid-19 em que milhões de vidas foram salvas por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. O próprio Ministério da Saúde reconhece que é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil.
2. E a chamada Reforma Administrativa pode acabar com esse atendimento vital para a população?
Carlos: A dita Reforma Administrativa do governo autoritário e homicida de Jair Bolsonaro é um retrocesso que pretende intensificar o processo de terceirização e contratações temporárias, que deixam o funcionalismo em condições precárias de trabalho e leva ao desmonte dos serviços públicos prestados à população como um todo. Para que ameaças como essa não se concretizem é preciso se unir na luta por melhores condições aos servidores públicos e pela manutenção dos serviços essenciais à população.
3. São necessários redução de investimentos no setor público?
Carlos: Não há inchaço da máquina pública, tampouco, de forma alguma há necessidade de redução de investimentos públicos. Isso foi comprovado com o Estudo feito por economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos, com o nome Contorno, Mitos e Alternativas à reforma Administrativa do Governo e que foi apresentado na Câmara dos Deputados. O material assinado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público mostra ainda que os servidores não são culpados pela crise financeira do Brasil.
“Imagine todo mundo ter de pagar por todos os serviços públicos
para ser atendido em um hospital ou conseguir estudar?”
4. A estabilidade é um privilégio que precisa se condicionada?
Carlos: Um dos argumentos mais repetidos pelo governo contra os servidores é o da estabilidade como privilégio, mas exonerações ocorrem com frequência. Desde 2003, mais de 7,5 mil servidores foram demitidos, como pena administrativa prevista na Lei 8.112/90, de acordo com a lei vigente. Concordo com a punição de trabalhadores que não cumprem suas funções na administração pública, mas também vejo com preocupação a investida do governo para aumentar as ameaças de demissão, que pode significar perseguição de servidores e concentração de poder na mão de governantes passageiros e perigosos, que não têm a preocupação com o Estado.
Enquanto a média de empregados no setor público é de mais de 20% nos países desenvolvidos, segundo a OCDE, no Brasil, os empregados dos três níveis da federação somam apenas 12,1%. Além disso, há de se considerar o aumento populacional ao longo do tempo, que não acompanhou o movimento de recomposição de pessoal no setor público, observado no País desde 2000, suficiente apenas para manter o estoque de servidores ativos existentes na década de 1990. O estudo afirma que, no caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 foi inferior ao número registrado em 1991.
5. Porque lutar contra a Reforma Administrativa?
Carlos: É importante defender o serviço público contra a terceirização e o desmantelamento da categoria. A Reforma Administrativa prepara o terreno para a entrega do patrimônio público ao mercado financeiro, que não tem preocupação social. E, claro, nunca irão pensar nas necessidades da população, o único objetivo é ter lucros cada vez maiores. E o discurso de melhorar a produtividade da economia e ambiente de negócio, coloca obstáculos contra a organização dos trabalhadores, por meio dos sindicatos.
6. O que está previsto com a “Reforma”?
Carlos: De acordo com o estudo da Frente Parlamentar, essa reforma é condicionada pela ideologia do Estado mínimo, pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, e pela desorganização da administração governamental.
Imagine todo mundo ter de pagar por todos os serviços públicos para ser atendido em um hospital ou conseguir estudar? Esse pode ser o resultado do desmonte que pretende o nefasto e autoritário governo Bolsonarista, com a chamada “Reforma” Administrativa (PEC-32/202).
Nossa defesa intransigente é pela efetivação dos trabalhadores por meio de concurso público, defesa dos direitos dos trabalhadores e a manutenção e avanços dos serviços oferecidos ao povo brasileiro que tanto necessita e merece.
