Congelamento de Salários: Faltou respeito aos trabalhadores que se arriscaram na linha de frente do combate à pandemia

Em mais uma clara demonstração de desrespeito, desprezo e descompromisso com os trabalhadores que estão arriscando suas vidas no combate direto à Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados votou, na noite do dia 20 de agosto, pela manutenção do veto presidencial que estendia a proibição de reajustes salariais até 2021 aos servidores que atuam nos serviços considerados essenciais, como a saúde, a educação e a segurança pública.

O governo pode contar todas as mentiras que quiser, mas o fato é que a imposição do congelamento de salários como regra tem o intuito claro de atacar a renda dos servidores para garantir que o orçamento público reserve cada vez mais recursos para a iniciativa privada, que também é a maior beneficiária do consequentemente enfraquecimento dos serviços públicos que decorre dos frequentes ataques do Governo Federal.

Todos sabem que a derrubada do veto, por si só, não garantiria, de forma alguma, a concessão automática de reajuste aos servidores. Primeiro por não contemplar todas as categorias, apenas as consideradas essenciais, e segundo porque o grande impacto do enfrentamento à Covid-19 nas finanças públicas inviabilizaria a concessão dos reajustes até mesmo para estes servidores.

Isso é tão verdade que, ao contrário do que quer fazer parecer o Governo Federal, a maior parte dos servidores públicos federais já está com os salários congelados há mais de três anos. E, como nunca é demais lembrar, são esses mesmos trabalhadores que estão arriscando suas vidas e até de suas famílias por atuarem, direta ou indiretamente, na linha de frente do combate à pandemia.

É uma pena que a miopia neoliberal do ministro Paulo Guedes, potencializada, é claro, pelo fisiologismo, escancarado no acordo de ‘toma lá, dá cá’ do Governo com o ‘Centrão’, tenha se estendido à Câmara dos Deputados, que não consegue, pela sua maioria, enxergar o fato de que não existem políticas públicas nem garantia do interesse público sem o servidor e sem os serviços públicos, uma vez que ambos são parte fundamental da própria noção de Estado.

É triste ver que nem mesmo a maior crise sanitária das últimas décadas, que evidenciou ainda mais a importância dos servidores públicos, seja no enfretamento ao vírus ou no atendimento à população, foi capaz de superar a cegueira daqueles que querem ver, a qualquer custo, o desmonte dos serviços públicos e de toda nossa rede de proteção social.

A revisão de salários e a retirada de direitos também não levam em conta que estes servem como instrumentos de garantia do interesse público e da preservação do princípio da impessoalidade. A estabilidade, por exemplo, serve para proteger o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública. O fim da estabilidade, como pretende o Governo Federal, significaria permitir aos governantes discutir discricionariamente quem deve ou pode ocupar os cargos públicos, nos fazendo regredir quase 50 anos, retomando práticas patrimonialista e clientelista na administração.

Apesar de impedidos pela pandemia de nos unirmos e mobilizarmos nas ruas, não podemos aceitar atônitos qualquer proposta que vise o esgotamento do Estado. Nós, Sindicato e categoria, utilizando as ferramentas disponíveis para pressão, como são as redes sociais, devemos unir forças para impedir que qualquer medida que afete as carreiras públicas seja discutida sem a participação dos trabalhadores.

Não iremos aceitar que prevaleça nesse debate apenas os interesses daqueles que desejam desviar os investimentos no setor público para beneficiar e alimentar uma elite econômica insaciável”.

Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES