Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária – Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Espírito Santo – SINDSEP-ES, CNPJ nº 36.045.110/0001-17, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Espírito Santo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade virtual, conforme disposto na Lei 14.010 de 10 de junho de 2020 a ser realizada no dia 31/07/2020, às 09:00, em primeira convocação e às 09:30, em segunda convocação se estendendo até as 15:00, na plataforma digital para votar sobre as seguintes pautas que estarão disponíveis no site do sindicato, (www.sindsep-es.com):

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2020/2021;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2020/2021;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2020/2021 (que terá a vigência de 01/09/2020 a 31/08/2021), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Espírito Santo – SINDSEP-ES e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2020/2021, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2020/2021.
   

Vitória/ES, 24 de julho de 2020.

CARLOS ALBERTO CHACARA BARBOSA – PRESIDENTE

Para participar:
Salientamos que este ano, excepcionalmente, devido à pandemia do novo coronavírus, a Assembleia será realizada de forma virtual, no dia 31/07/2020.

O Sindicato informa que somente poderão participar da aludida assembleia, aqueles que entrarem em contato via e-mail: sindsep@sindsep.com.br ou Telefone/Whatsapp: (27) 99202-8092, até as 15:00 horas do dia 28/07, para fornecerem as seguintes informações: Nome completo, Data de nascimento e CPF.

O Link da plataforma estará no site do SINDSEP-ES.

Ressaltamos ainda que, somente após o envio de tais dados, o sistema eletrônico tornará possível o acesso dos trabalhadores à plataforma de votação.

Acesso o link abaixo para ter acesso à Minuta da Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Conab:
https://sindsep-es.com/site/wp-content/uploads/2020/07/MINUTA_PAUTA-ACT-2020_2021-ACT-CONAB-22_07_2020.pdf