Mais uma conquista do Sindsep-ES para o servidor. A Justiça, em atendimento ao pedido do Sindicato, deferiu liminar em favor de uma trabalhadora da Ebserh, suspendendo a cobrança indevida no valor de mais de R$ 30 mil.
Além de não precisar restituir o erário público por erro da administração, a empregada pública federal não será inscrita em dívida ativa da União. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região: “o pagamento a maior dos proventos decorreu da ocorrência de reconhecido erro operacional e/ou material por parte da Administração, ao manter a mesma gradação de insalubridade, mesmo após a mudança do posto de trabalho da servidora”.
Caso a empresa não acate a decisão da Justiça do Trabalho, será multada diariamente em R$ 500,00, limitada a R$ 15 mil, valores que serão revertidos em favor da trabalhadora.
Com mais essa conquista, O Sindsep-ES segue alerta em defesa dos servidores para que não fiquem desamparados e injustiças não aconteçam.
