Após a Justiça julgar procedente a ação do Sindsep-ES, a empregada da Ebserh terá a carga horária reduzida para 20 horas semanais, com manutenção da remuneração mensal e independente da compensação de horário, enquanto persistir a necessidade imprescindível da empregada acompanhar a sua filha para tratamento multiprofissional.
Conforme consta da determinação judicial, a EBSERH terá que cumprir a obrigação no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, restrita, por ora, ao limite de R$ 30.000,00.
A filha da trabalhadora tem necessidades especiais (diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista-TEA e Esquizofrenia) e necessita do constante acompanhamento e cuidados de sua mãe para realizar os tratamentos necessários. Além de estar ao lado nos aspectos de sua vida civil e pessoal.
A decisão favorável à trabalhadora foi proferida pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, sendo mais uma conquista do sindicato para que a empatia e os direitos dos companheiros sejam respeitados, notadamente no que se refere às condições de saúde de quem necessita.
