(Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES)
A nova Reforma Administrativa voltou com força total à pauta do Congresso Nacional. Foram apresentados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei Ordinária (PL) que compõem o nefasto pacote de mudanças. O presidente da Câmara já anunciou que pretende votar ainda este ano essa verdadeiras ameaças ao trabalho do servidor público e toda a sociedade brasileira.
O alerta, portanto, é máximo. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – uma conquista histórica ara os trabalhadores – o Congresso mostra novamente de que lado está: não é o lado do povo, mas o dos grandes interesses privados.
A proposta que teve como principal articulador a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e mais de 120 instituições do setor produtivo surge com o discurso de “modernização necessária” do Estado. Mas, não é nada disso. Na prática, abre caminho para desmontar os serviços públicos, entregar direitos essenciais à iniciativa privada e fragilizar as condições de trabalho de servidoras e servidores. É um projeto que quer transformar o serviço público em mercadoria e o cidadão em cliente, invertendo a lógica do Estado que deveria servir à população e não ao mercado.
Os textos apresentados à Câmara somam mais de 600 páginas e confirmam o que já sabíamos: essa reforma é ainda pior que a PEC 32/2020, de Bolsonaro e Guedes, que foi totalmente derrotada graças à mobilização de trabalhadores, sindicatos e da sociedade civil. O conteúdo de agora, feito sob pressão de grupos empresariais, é um ataque direto à estrutura pública e aos direitos dos servidores.
Entre os pontos mais preocupantes estão o endurecimento das regras para estabilidade, a restrição à realização de novos concursos públicos e a redução de direitos históricos da categoria. A estabilidade no serviço público não é privilégio, é proteção contra interferências políticas e perseguições. Acabar com ela é enfraquecer a democracia e abrir espaço para o aparelhamento do Estado.
Outro ponto grave é a limitação do home office a apenas um dia por semana, medida que ignora a eficiência já comprovada do trabalho remoto em muitas áreas. Além disso, a PEC impõe novas travas à progressão de carreira e cria mecanismos que podem precarizar vínculos e aumentar a terceirização. O discurso de combate aos “supersalários” aparece como cortina de fumaça para esconder o verdadeiro objetivo: retirar direitos e reduzir o Estado ao mínimo.
Ao mesmo tempo, o projeto não toca em privilégios reais, nem enfrenta a sonegação fiscal ou o desperdício de recursos com benefícios a grandes empresas. A conta, mais uma vez, é jogada nas costas do servidor e da população que depende de um serviço público de qualidade – saúde, educação, previdência e assistência social.
Cada ataque aos servidores é um ataque direto a quem mais precisa do SUS, das escolas públicas, da segurança e da assistência social. Um Estado forte, com servidores valorizados e concursos públicos transparentes é condição essencial para garantir justiça social e igualdade de oportunidades.
Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso! Não podemos permitir que o Congresso avance nessa agenda que ameaça o funcionalismo e desmonta as bases do Estado democrático. Resistir a essa reforma não é apenas uma pauta corporativa; é um compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa de um país que sirva à maioria, e não aos privilegiados.
Somente com unidade, consciência e luta organizada será possível derrotar mais esse ataque e assegurar que os serviços públicos continuem sendo patrimônio do povo brasileiro. A hora é de mobilizar, dialogar e ocupar os espaços de resistência.
É na luta que a gente se encontra.
