Reforma Administrativa: Retomar o debate sem a participação dos servidores escancara o autoritarismo e o descaso do governo

“No mesmo momento em que o Brasil ultrapassa 40 mil mortes pela Covid-19, o Governo Federal e o Congresso Nacional, que deveriam estar 100% focados no combate à pandemia, se aproveitam da crise sanitária para voltar a discutir a proposta de Reforma Administrativa, justificando a precarização do serviço público como saída para uma futura crise fiscal, ignorando a importância deste no enfrentamento da atual crise. A previsão é que até agosto, o texto possa ser votado na Câmara dos Deputados.

Não é, no mínimo, razoável, que medidas que alteram ou retiram direitos e garantias sejam discutidas quando a atenção de todos está voltada aos problemas da Covid-19. Uma possível votação em plena maior pandemia dos últimos anos, além de intempestiva e descontextualizada, suprime a participação popular em debates que afetarão definitivamente as carreiras públicos, abrindo espaço para o arbítrio.

Somado a isso, não é viável que uma reforma administrativa tenha como base unicamente uma “saída” para a crise fiscal e não a melhora na eficiência do Estado e na prestação do serviço público. Isso mostra que o único objetivo do Executivo e do Legislativo é a precarização dos serviços públicos, através da supressão de direitos e redução de salário dos servidores, abrindo caminho para que o orçamento público reserve mais recursos para a iniciativa privada, que será a maior beneficiada com o enfraquecimento dos serviços.

A revisão de salários e a retirada de direitos também não levam em conta que estes servem como instrumentos de garantia do interesse público e da preservação do princípio da impessoalidade. A estabilidade, por exemplo, serve para proteger o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública. O fim da estabilidade, como pretende o Governo Federal, significaria permitir aos governantes discutir discricionariamente quem deve ou pode ocupar os cargos públicos, nos fazendo regredir quase 50 anos, retomando práticas patrimonialista e clientelista na administração.

Apesar de impedidos pela pandemia de nos unirmos e mobilizarmos nas ruas, não podemos aceitar atônitos qualquer proposta que vise o esgotamento do Estado. Nós, Sindicato e categoria, utilizando as ferramentas disponíveis para pressão, como são as redes sociais, devemos unir forças para impedir que qualquer medida que afete as carreiras públicas seja discutida sem a participação dos trabalhadores.

Não iremos aceitar que prevaleça nesse debate apenas os interesses daqueles que desejam desviar os investimentos no setor público para beneficiar e alimentar uma elite econômica insaciável”.

Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES