(Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES)
A dita Reforma Administrativa do governo autoritário e homicida de Jair Bolsonaro, apresentada ontem, quinta-feira (4), ao Congresso Nacional, é um retrocesso que pretende intensificar o processo de terceirização e contratações temporárias, que deixam o funcionalismo em condições precárias de trabalho e leva ao desmonte dos serviços públicos prestados à população como um todo.
Nossa defesa intransigente é pela efetivação dos trabalhadores por meio de concurso público, defesa dos direitos dos trabalhadores e a manutenção e avanços dos serviços oferecidos ao povo capixaba e brasileiro que tanto necessita e merece. Com a chamada “Nova Administração Pública” do governo, sempre contrário a veracidade das informações e baseado em Fake News, é lançado mão de dados subjetivos, imprecisos e buscando ao convencimento de formas distorcidas das funções do funcionalismo, por meio dos conteúdos transmitidos pelos meios de comunicação de massa.
E na sua pior forma, realizam ataques a aspectos e benefícios que nem sequer existem mais para a maioria do funcionalismo público, como anuênio, quinquênio, férias prêmio, dentre outras inverdades. É uma tentativa de fazer com que a opinião pública tenha um sentimento contrário aos servidores públicos federais.
É primordial enfatizar que o encaminhamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da equipe técnica do Governo Bolsonaro irá atingir também os direitos dos atuais servidores, apesar da narrativa contrária do governo, que sempre fez a defesa dos grandes grupos empresariais e poucos privilegiados do serviço público.
Em um contra-ataque aos servidores e ao setor público, o governo usa como estratégia fatiar a proposta deixando os considerados pontos polêmicos de fora da apresentação inicial. As questões relativas a remuneração, progressões e outros temas como regulamentação de pontos específicos ficaram de fora.
Assim, o Governo sorrateiramente encaminhará posteriormente ao congresso dispositivos que não dependem de alterações na Constituição Federal. Enquanto isso, a PEC segue tramitando entre os parlamentares. A medida altera pontos cruciais, que inclui a estabilidade, salários e regime de contratação e abre espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Em contrapartida, o “andar de cima”, os setores considerados privilegiados no funcionalismo estão blindados e o foco se volta aos servidores que realmente mantém a máquina e a prestação de serviços públicos em funcionamento. A Reforma Administrativa, que não passa de mais um engodo deste governo, exclui magistrados, parlamentares e militares das regras.
A economia também será fortemente abalada com a Reforma proposta que, aliás, não foi discutida com os servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor. Isso porque, somente terão estabilidade aquelas carreiras consideradas de Estado e os critérios de efetivação nos cargos também serão alterados.
Além disso, teriam os patamares salariais rebaixados e direitos excluídos acarretariam aos trabalhadores a redução do poder de consumo e o desmantelamento do planejamento financeiro das famílias dos trabalhadores. Por fim, menos poder de compra, do consumo reduzindo o poder de força da roda da economia como um todo.
Não podemos nos omitir a esse processo em curso e resistir de forma corajosa e contundente com a mobilização de servidores de todas as esferas aqui no Espírito Santo e em todo o Brasil. Desta forma, em uma das ações, foi lançada também nesta quinta-feira (4), em resposta as pretensões de precarização do trabalho do governo federal a Jornada Unitária de Lutas nessa com transmissão por meio das redes sociais do Sindsep/ES.
