O Sindsep-ES ajuizou ação coletiva para garantir aos servidores federais aposentados e pensionistas o direito de solicitar a “Revisão da Vida Toda” do INSS. A forma de revisar os cálculos de benefícios previdenciários dá a possibilidade de até triplicar o valor dos vencimentos, mas, é preciso estar alerta aos critérios.
A revisão da vida toda pode ser pedida por todos os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, no caso, um dia anterior à Reforma da Previdência (a emenda constitucional 103/19, que começou a valer em 14 de novembro de 2019).
Para tentar rever os cálculos, é preciso pedir a revisão em até dez anos, a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Um exemplo só para ter uma ideia: Caso um aposentado tenha começado a receber o benefício em novembro de 2012, ele pode fazer o pedido até dezembro de 2022.
Quem se aposentou depois da Reforma da Previdência também pode ter direito, mas são exceções: somente quem já tinha direito adquirido na data da reforma, no caso, quem atingiu os requisitos até 13 de novembro de 2019, mas deixou para pedir a aposentadoria só depois dessa data. A possibilidade de recálculo da média salarial acontece porque, agora, pagamentos antes do Plano Real (1994) também podem ser considerados.
O prazo para o aposentado receber o benefício recalculado vai depender de cada processo. Depois de ingressar na Justiça, há o andamento normal e, se for favorável, entra na fase de cálculos. Caso seja acima de 60 salários mínimos se torna precatório, valor menor será requisição de pequeno valor (RPV), quando a forma de recebimento é mais rápida.
Mas, lembrando, é preciso estar alerta, pois a causa pode acabar não beneficiando o pensionista e o salário ficar menor do que recebe atualmente. É imprescindível fazer o cálculo direitinho, antes de entrar com a ação!
Atuando em favor da categoria, o jurídico do sindicato fez sua parte ao possibilitar aos associados de forma coletiva a buscar seus direitos que possam trazer os justos benefícios. Para maiores dúvidas, procure o Sindsep-ES para que tenha maiores chances de ser beneficiado.
Quais critérios para receber a Revisão da Vida Toda?
- Ter se aposentado com as regras anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019);
- Fazer os cálculos para saber se será vantajoso;
- Ter melhores salários anteriores a julho de 1994;
- Ingressar com ação judicial
As informações são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
