STF REAFIRMA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA EBSERH EM MAIS UMA VITÓRIA DO SINDSEP-ES
Em mais uma vitória importante na defesa dos trabalhadores da Ebserh, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime e histórica que reafirma a base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base dos empregados da empresa.
O julgamento da vitoriosa Reclamação proposta por um empregado da Ebserh, fortalece a tese defendida pelo Sindsep-ES na ação coletiva movida em favor dos trabalhadores do HUCAM/UFES.
A discussão começou depois da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia determinado o uso do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, o que iria reduzir muito o valor recebido pelos empregados. Mas, o STF reverteu esse entendimento, deixando claro que é vedado o uso do salário mínimo quando houver norma interna válida que determine o pagamento sobre o salário-base do servidor.
Com essa decisão, o Supremo reconheceu a validade das normas internas da Ebserh, garantindo que o adicional continue a ser calculado sobre o salário-base e impedindo qualquer tentativa de redução de direitos. Assim, o Sindsep-ES já protocolou manifestação nos autos da ação coletiva, reforçando a segurança jurídica e o direito dos trabalhadores.
A decisão reafirma aquilo que o sindicato sempre defendeu: a valorização dos empregados da Ebserh e o respeito às normas que garantem uma remuneração justa. É mais uma vitória construída com luta, unidade e trabalho jurídico sólido.
Fortaleça nossa luta! Filie-se ao Sindsep-ES e faça parte dessa conquista.
