Mais uma conquista do Sindsep-ES em prol dos servidores. O Sindsep-ES conseguiu liminar e servidora vai tomar posse no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem. <\/p>\n\n\n\n
Foi aceito pela Justi\u00e7a um pedido liminar em mandado de seguran\u00e7a acionado pelo sindicato, em favor de uma concursada que foi aprovada para o cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem (PCD), no Concurso P\u00fablico da EBSERH.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s ter sido convocada e entregue toda a documenta\u00e7\u00e3o legalmente exigida para o ingresso no cargo, o \u00f3rg\u00e3o se negou a promover a contrata\u00e7\u00e3o. O entendimento \u00e9 de que haveria uma acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita remunerada de 2 v\u00ednculos e que a concursada deveria optar por um dos cargos, sob pena de ser eliminada.<\/p>\n\n\n\n
A concursada tamb\u00e9m forneceu a declara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargos – com a informa\u00e7\u00e3o de que recebe proventos de v\u00ednculo de aposentadoria desde 31\/08\/2010, no cargo de Atendente na Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria\/ES – com a devida comprova\u00e7\u00e3o de que o cargo est\u00e1 classificado como cargo privativo de profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ficou devidamente confirmado nos autos que o cargo de atendente em que foi aposentada est\u00e1 legalmente classificado pela norma municipal como cargo de profissional da sa\u00fade, O QUE GARANTE, neste caso, a cumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita com o cargo de t\u00e9cnico de enfermagem para o qual foi convocada, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, foi deferida a liminar judicial, em favor da servidora, determinando que a EBSERH promova a imediata contrata\u00e7\u00e3o, com lota\u00e7\u00e3o no Hospital Universit\u00e1rio Cassiano Antonio de Moraes da Universidade Federal do Espirito Santo (HUCAM-UFES), com garantia de todos os direitos e garantias funcionais.O Sindsep-ES segue, assim, cumprindo com seu papel na luta pela defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n