O Sindsep-ES ajuizou a\u00e7\u00e3o coletiva para garantir aos servidores federais aposentados e pensionistas o direito de solicitar a \u201cRevis\u00e3o da Vida Toda\u201d do INSS. A forma de revisar os c\u00e1lculos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios d\u00e1 a possibilidade de at\u00e9 triplicar o valor dos vencimentos, mas, \u00e9 preciso estar alerta aos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da vida toda pode ser pedida por todos os aposentados que come\u00e7aram a receber seus benef\u00edcios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, no caso, um dia anterior \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia (a emenda constitucional 103\/19, que come\u00e7ou a valer em 14 de novembro de 2019).<\/p>\n\n\n\n
Para tentar rever os c\u00e1lculos, \u00e9 preciso pedir a revis\u00e3o em at\u00e9 dez anos, a partir do m\u00eas seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Um exemplo s\u00f3 para ter uma ideia: Caso um aposentado tenha come\u00e7ado a receber o benef\u00edcio em novembro de 2012, ele pode fazer o pedido at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Quem se aposentou depois da Reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m pode ter direito, mas s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es: somente quem j\u00e1 tinha direito adquirido na data da reforma, no caso, quem atingiu os requisitos at\u00e9 13 de novembro de 2019, mas deixou para pedir a aposentadoria s\u00f3 depois dessa data. A possibilidade de rec\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial acontece porque, agora, pagamentos antes do Plano Real (1994) tamb\u00e9m podem ser considerados.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para o aposentado receber o benef\u00edcio recalculado vai depender de cada processo. Depois de ingressar na Justi\u00e7a, h\u00e1 o andamento normal e, se for favor\u00e1vel, entra na fase de c\u00e1lculos. Caso seja acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos se torna precat\u00f3rio, valor menor ser\u00e1 requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor (RPV), quando a forma de recebimento \u00e9 mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n
Mas, lembrando, \u00e9 preciso estar alerta, pois a causa pode acabar n\u00e3o beneficiando o pensionista e o sal\u00e1rio ficar menor do que recebe atualmente. \u00c9 imprescind\u00edvel fazer o c\u00e1lculo direitinho, antes de entrar com a a\u00e7\u00e3o!
Atuando em favor da categoria, o jur\u00eddico do sindicato fez sua parte ao possibilitar aos associados de forma coletiva a buscar seus direitos que possam trazer os justos benef\u00edcios. Para maiores d\u00favidas, procure o Sindsep-ES para que tenha maiores chances de ser beneficiado.<\/p>\n\n\n\n
Quais crit\u00e9rios para receber a Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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