O Sindsep-ES consegui a reintegração de mais trabalhadores da Conab, inclusive com o reestabelecimento do plano de saúde, depois de serem demitidos com base na Resolução nº 021.
O servidor Nilton de Castro Barboza Mercier retomará às atividades após ação impetrada pelo Sindsep-ES assegurando na Justiça a liminar favorável ao servidor, que tem 82 anos de idade. O Sindicato também conseguiu a reintegração de Ezedquias Porto Loyola, tendo ingressado em 1981 nos quadros da extinta COBAL, sendo demitido em 1990 e reintegrado após a fusão desta com outras três estatais, o que originou a Conab.
De forma inaceitável, em outubro de 2020, a diretoria da Conab publicou a Resolução nº 021 com o intuito de determinar a extinção do contrato de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias, para os empregados públicos da companhia que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e aqueles que possuem idade igual ou superior a 75 anos. Pela resolução, os trabalhadores estavam obrigados a apresentar em 15 dias a carta de concessão de aposentadoria, com ameaça de instauração de procedimento apuratório.
Essa são mais vitórias conquistadas pelo jurídico do Sindsep-ES em prol de toda a categoria. Vitória dos companheiros reintegrados! Vitória dos trabalhadores!
