Mais uma conquista do Sindsep-ES em prol dos servidores. O Sindsep-ES conseguiu liminar e servidora vai tomar posse no cargo de Técnico em Enfermagem.
Foi aceito pela Justiça um pedido liminar em mandado de segurança acionado pelo sindicato, em favor de uma concursada que foi aprovada para o cargo de Técnico em Enfermagem (PCD), no Concurso Público da EBSERH.
Mesmo após ter sido convocada e entregue toda a documentação legalmente exigida para o ingresso no cargo, o órgão se negou a promover a contratação. O entendimento é de que haveria uma acumulação ilícita remunerada de 2 vínculos e que a concursada deveria optar por um dos cargos, sob pena de ser eliminada.
A concursada também forneceu a declaração de acumulação de cargos – com a informação de que recebe proventos de vínculo de aposentadoria desde 31/08/2010, no cargo de Atendente na Prefeitura Municipal de Vitória/ES – com a devida comprovação de que o cargo está classificado como cargo privativo de profissionais de saúde.
No entanto, ficou devidamente confirmado nos autos que o cargo de atendente em que foi aposentada está legalmente classificado pela norma municipal como cargo de profissional da saúde, O QUE GARANTE, neste caso, a cumulação lícita com o cargo de técnico de enfermagem para o qual foi convocada, de acordo com a Constituição Federal.
Nesse sentido, foi deferida a liminar judicial, em favor da servidora, determinando que a EBSERH promova a imediata contratação, com lotação no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes da Universidade Federal do Espirito Santo (HUCAM-UFES), com garantia de todos os direitos e garantias funcionais.O Sindsep-ES segue, assim, cumprindo com seu papel na luta pela defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores.
