Com o intuito de garantir o direito dos filiados, o Sindsep-ES vai entrar na Justiça para recuperar os valores devidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Mas, para isso é preciso que os trabalhadores enviem para o sindicato os seguintes documentos para a propositura da Ação Judicial:
1. Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência;
2. Extrato do Fundo PIS/Pasep (Fornecido pelo banco de 1999, em diante);
3. Microfilmagens (fornecido pelo banco, anterior a 1999);
4. Declaração do órgão em que o servidor se aposentou, contendo a data de Ingresso no serviço público;
5. Comprovante de rendimento dos últimos três meses
Os documentos deverão ser enviados, para o email: juridico@sindsep-es.com.br, com o seguinte assunto: AÇÃO JUDICIAL PIS/PASEP. Em seguida, serão encaminhados para os filiados a procuração e a declaração para assinarem. Por fim, reencaminham para o Sindsep-ES, que serão enviados para o contador elaborar o Parecer Técnico Contábil, necessário para a ação judicial.
Após a propositura, o Departamento Jurídico comunicará ao filiado seu número de processo e outros detalhes, para que seja possível o acompanhamento das movimentações processuais.
