O Sindsep-ES ingressou com ação judicial na 8ª Vara do Trabalho de Vitória para impedir a tentativa da Ebserh de alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados admitidos até 31 de julho de 2019. O pedido liminar já foi apresentado e busca garantir que não haja redução salarial ou violação de direitos adquiridos.
A iniciativa da empresa prevê substituir o salário-base pelo salário-mínimo como referência no cálculo do adicional, o que resultaria em perda imediata e expressiva na remuneração dos trabalhadores. Para o Sindicato, a medida é ilegal, afronta o princípio constitucional da irredutibilidade salarial e ignora condições mais benéficas já incorporadas aos contratos de trabalho.
O presidente do Sindsep-ES é enfático, Carlos Chácara, “o Sindicato não permitirá retrocessos. Estamos atentos e mobilizados. Essa tentativa da EBSERH é injusta e ilegal. Não aceitaremos que nenhum trabalhador perca salário ou direitos conquistados. O Sindsep-ES está preparado para ir até as últimas instâncias para garantir a valorização e o respeito à nossa categoria”, afirmou.
